Última atualização: 14 de agosto de 2026
Bem-vindo ao site Contrato Odontológico, disponível em https://contratoodontologico.com.br/.
Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso ao site, à utilização de seus conteúdos e à aquisição dos materiais digitais disponibilizados por Danielle Corrêa Advocacia & Consultoria.
Ao acessar este site, navegar por suas páginas ou adquirir qualquer produto disponibilizado, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com alguma das condições abaixo, recomendamos que não utilize o site nem adquira seus produtos.
1. Sobre o site
O site Contrato Odontológico apresenta e comercializa materiais digitais voltados principalmente a profissionais da odontologia, incluindo modelos de contratos, termos e outros documentos destinados a auxiliar na organização documental da relação entre profissional e paciente.
Os materiais são elaborados com finalidade preventiva e organizacional e são disponibilizados em formato digital para edição pelo adquirente.
2. Sobre os materiais disponibilizados
Os produtos disponibilizados podem incluir:
- modelos de contratos odontológicos;
- termos de consentimento;
- documentos auxiliares;
- materiais complementares;
- arquivos editáveis;
- atualizações eventualmente disponibilizadas aos compradores.
As características específicas de cada produto, quantidade de documentos, formato, preço, bônus e condições de acesso serão aquelas apresentadas na página de vendas no momento da compra.
3. Natureza dos modelos de documentos
Os documentos disponibilizados são modelos jurídicos editáveis desenvolvidos para auxiliar profissionais da odontologia em situações recorrentes de sua atividade.
Entretanto, cada consultório, clínica, profissional, procedimento e relação com pacientes pode possuir particularidades próprias.
Por esse motivo, os modelos devem ser adequadamente preenchidos e adaptados à realidade do usuário antes de sua utilização.
A aquisição de um modelo de contrato não representa a contratação automática de serviço jurídico individualizado para análise de um caso concreto.
Quando houver uma situação específica, dúvida jurídica relevante ou necessidade de personalização mais aprofundada, recomenda-se a avaliação individual por profissional habilitado.
4. Responsabilidade pela utilização dos documentos
É responsabilidade do usuário:
- preencher corretamente os documentos adquiridos;
- conferir os dados inseridos;
- adaptar o conteúdo às particularidades de seu consultório ou clínica;
- verificar a adequação do documento ao procedimento que será realizado;
- obter as assinaturas e consentimentos necessários;
- manter os documentos e prontuários devidamente armazenados;
- observar as normas profissionais, éticas, regulatórias e legais aplicáveis à sua atividade.
A simples utilização de um contrato ou termo não elimina integralmente a possibilidade de conflitos, reclamações, processos judiciais ou administrativos.
Os documentos constituem uma ferramenta de organização e prevenção jurídica, devendo ser utilizados em conjunto com boas práticas profissionais e adequada documentação do atendimento.
5. Compra e processamento do pagamento
A aquisição dos produtos digitais é realizada por meio de plataforma externa de pagamento, atualmente a Hotmart.
Ao clicar nos botões de compra, o usuário poderá ser redirecionado para o ambiente da Hotmart, onde serão solicitadas as informações necessárias para processamento da transação.
Questões relacionadas a:
- processamento do pagamento;
- dados de cartão;
- PIX ou boleto;
- confirmação da compra;
- parcelamento;
- emissão de comprovantes;
poderão estar sujeitas também aos termos e políticas da própria Hotmart.
O site Contrato Odontológico não armazena diretamente os dados completos de cartão utilizados na transação realizada no ambiente da plataforma de pagamento.
6. Liberação do acesso
Após a confirmação do pagamento, o comprador receberá as instruções necessárias para acessar o material adquirido.
Nas compras realizadas por cartão de crédito ou PIX, a liberação poderá ocorrer imediatamente após a aprovação da transação.
Em pagamentos por boleto bancário, a liberação dependerá da compensação e confirmação do pagamento pela plataforma responsável.
É responsabilidade do comprador informar corretamente seu endereço de e-mail durante a compra e manter acesso a ele.
7. Licença de uso
A aquisição do produto concede ao comprador uma licença de uso pessoal ou profissional dos documentos adquiridos dentro de sua própria atividade.
O comprador poderá:
- editar os documentos;
- inserir seus próprios dados profissionais;
- inserir os dados de sua clínica ou consultório;
- imprimir os documentos;
- utilizar os documentos nas relações com seus próprios pacientes;
- armazenar cópias para uso próprio.
A compra não transfere os direitos autorais ou de propriedade intelectual sobre os materiais.
8. Proibições
Sem autorização expressa e por escrito, é proibido:
- revender os documentos;
- redistribuir os arquivos;
- disponibilizar os materiais gratuitamente na internet;
- compartilhar o acesso com terceiros;
- disponibilizar os documentos em grupos de WhatsApp, Telegram, redes sociais ou plataformas de compartilhamento;
- vender os arquivos individualmente ou em pacotes;
- utilizar os materiais como parte de outro produto digital destinado à comercialização;
- copiar substancialmente o conteúdo para criação de produto concorrente;
- remover identificações de autoria com finalidade de atribuir a criação do material a terceiros.
O uso indevido poderá resultar na suspensão do acesso e na adoção das medidas cabíveis para proteção dos direitos autorais e patrimoniais.
9. Propriedade intelectual
Salvo quando indicado de forma diferente, todo o conteúdo presente neste site e nos produtos comercializados, incluindo textos, documentos, materiais digitais, identidade visual, elementos gráficos e conteúdo original, encontra-se protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual e direitos autorais.
Nenhum conteúdo poderá ser reproduzido, comercializado ou distribuído fora das condições estabelecidas nestes Termos.
10. Atualizações dos materiais
Alguns produtos poderão receber atualizações ao longo do tempo, sempre que a responsável pelo material considerar necessário ou conveniente.
A existência de atualizações futuras não constitui obrigação de atualização contínua ou vitalícia, salvo quando essa condição tiver sido expressamente informada na oferta do produto.
Alterações legislativas, regulatórias ou jurisprudenciais poderão tornar necessária a revisão de determinados documentos.
Por isso, recomenda-se que o usuário verifique periodicamente se está utilizando a versão mais recente disponibilizada em sua área de acesso.
11. Garantia e solicitação de reembolso
Quando a página de vendas oferecer período específico de garantia, o comprador poderá solicitar o cancelamento da compra dentro do prazo informado na oferta, observando o procedimento disponibilizado pela plataforma responsável pelo pagamento.
Atualmente, a oferta dos Modelos de Contratos Odontológicos apresenta garantia de 30 dias, contados conforme as condições da compra.
A solicitação de reembolso deverá seguir os procedimentos disponibilizados pela Hotmart e estará sujeita às condições aplicáveis à transação e à legislação vigente.
Nada nestes Termos pretende limitar direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
12. Preços e condições comerciais
Os preços, descontos, parcelamentos, bônus e condições promocionais poderão ser alterados a qualquer momento.
A condição aplicável à compra será aquela apresentada ao usuário no momento em que a transação for realizada.
O encerramento de uma promoção não gera direito à manutenção do preço promocional para compras futuras.
13. Disponibilidade do site
Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível e funcionando adequadamente.
Entretanto, o acesso poderá ser temporariamente interrompido devido a:
- manutenção;
- atualizações;
- falhas técnicas;
- indisponibilidade do servidor;
- problemas em serviços de terceiros;
- situações de força maior;
- questões de segurança.
Não é possível garantir disponibilidade ininterrupta do site em todos os momentos.
14. Links e serviços de terceiros
O site poderá apresentar links para plataformas e serviços de terceiros, incluindo meios de pagamento, redes sociais e outros ambientes externos.
Esses sites possuem seus próprios termos, políticas de privacidade e regras de utilização.
Ao sair do domínio contratoodontologico.com.br, o usuário deverá consultar as políticas da plataforma acessada.
15. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado através deste site está descrito em nossa Política de Privacidade e Cookies.
Ela pode ser consultada em:
https://contratoodontologico.com.br/privacy-policy/
Recomendamos a leitura dessa política antes da utilização do site ou realização de uma compra.
16. Uso adequado do site
O usuário compromete-se a não utilizar o site para:
- praticar atos ilícitos;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou áreas restritas;
- introduzir códigos maliciosos;
- prejudicar a segurança ou funcionamento do site;
- violar direitos de terceiros;
- copiar ou explorar indevidamente conteúdos protegidos.
A identificação de utilização abusiva poderá resultar na restrição de acesso e adoção das medidas legais cabíveis.
17. Limitação de responsabilidade
Os materiais disponibilizados têm como objetivo auxiliar na organização jurídica e documental da atividade odontológica.
Resultados decorrentes da utilização dos documentos dependem de diversos fatores, incluindo o correto preenchimento, a situação concreta, a conduta das partes e as circunstâncias específicas de cada atendimento.
Não é possível garantir que a utilização de qualquer documento impeça integralmente conflitos, reclamações, processos judiciais ou resultados desfavoráveis.
O usuário permanece responsável por sua conduta profissional e pela utilização adequada dos documentos adquiridos.
18. Alterações destes Termos
Estes Termos de Uso poderão ser modificados sempre que necessário para refletir alterações nos produtos, funcionamento do site, legislação ou serviços utilizados.
A versão mais atual estará disponível nesta página com a respectiva data de atualização.
A continuidade da utilização do site após a atualização dos Termos será considerada ciência das novas condições.
19. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente, quando aplicáveis:
- Código Civil;
- Código de Defesa do Consumidor;
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD;
- legislação de direitos autorais;
- demais normas brasileiras relacionadas às atividades desenvolvidas através do site.
20. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, produtos adquiridos ou funcionamento do site, entre em contato:
Danielle Corrêa Advocacia & Consultoria
E-mail: contato@daniellecorrea.com.br
Site: https://contratoodontologico.com.br/
Ao utilizar este site ou adquirir seus produtos, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas nestes Termos de Uso.